5 direitos que você tem e (provavelmente) não sabe

O Código de Defesa do Consumidor existe desde 1990 e, se você nunca recorreu a ele, certamente conhece alguém que já precisou fazer valer seus direitos


A cada dia que passa, os consumidores brasileiros estão mais conscientes. O que é bom pra todo mundo: empresas e clientes. O Código de Defesa do Consumidor existe desde 1990 e, se você nunca recorreu a ele, certamente conhece alguém que já precisou fazer valer seus direitos.

Fato é que a maioria das pessoas conhece os direitos básicos do consumidor como se arrepender de uma compra pela internet em até sete dias ou a troca de produtos em caso de defeito de fabricação.

Mas, existem alguns outros direitos que ninguém sai espalhando por aí. Pensando nisso, fizemos uma lista com 5 direitos que você (provavelmente) não sabia e precisa conhecer:


1.Conta bancária sem tarifa
Existe uma resolução do Banco Central que proíbe as instituições bancárias de cobrar tarifa pela prestação de serviços básicos à pessoa física. Se você precisa abrir um conta, pode optar pela conta corrente para serviços essenciais. Com ela, você pode fazer quatros saques por mês, ter um cartão de débito, dentre outros serviços, sem qualquer cobrança de taxas. O gerente do banco vai te contar isso? Provavelmente, não. Mas, agora que você tem a informação, nada de pagar taxas desnecessárias.

2. Carro no “valet” ou estacionamento pago: responsabilidade do prestador de serviço
Se você já viu aquela famosa plaquinha “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, saiba que ela não tem valor legal. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a má prestação de um serviço é responsabilidade do fornecedor. Em outras palavras: o dono do estacionamento ou “valet” é responsável pelos danos causados a um veículo no período em que o mesmo está sob sua responsabilidade.

3. A comanda sumiu? Nada de pagar multa
A comanda entregue ao cliente tem a função de ajudá-lo no controle do seu consumo. Mas, a responsabilidade é toda do estabelecimento. Por isso, se isso acontecer, a primeira alternativa é tentar resolver de forma amigável. Mas, se houver resistência por parte do lugar, a dica dos especialistas é pagar a multa cobrada e solicitar uma nota fiscal onde a cobrança esteja especificada. Com isso em mãos, ele pode procurar o Procon.

4. Agende a entrega de um produto – sem pagar por isso
Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor precisa cumprir tudo que foi anunciado no momento da venda. E isso, claro, inclui a data de entrega do produto. Algumas lojas oferecem o serviço de agendamento. O consumidor precisa estar atento – a entrega não pode ser cobrada. Em São Paulo, por exemplo, existe uma legislação específica sobre o tema: a Lei de Entrega (13.747/2009).

5. Suspender serviços telefônicos e internet sem cancelar o contrato
Se você está em dia com os pagamentos e vai viajar, é possível solicitar a suspensão de serviços como telefone, celular e tv por assinatura. Assim, você fica desobrigado de pagar as contas nesse período. Essa solicitação é gratuita e pode ser feita uma a cada doze meses.
 

 

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