O guia do INSS: tire suas dúvidas sobre o instituto e seus benefícios

Conheça melhor o sistema e os benefícios garantidos pela Constituição a que todos os trabalhadores que contribuíram com a Previdência Social têm direito

O que é a Previdência Social? 

É um sistema estatal cuja principal função é a proteção social de trabalhadores que se aposentam ou que, por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar. O próprio Ministério da Previdência Social define esse sistema como um “seguro que garante renda ao contribuinte e sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice”. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.

E o que é o INSS? 

O INSS, sigla usada para o Instituto Nacional de Seguridade Social, é uma autarquia do governo federal ligada ao Ministério da Previdência Social. Seu papel é receber as contribuições feitas pelos trabalhadores, empresas, profissionais liberais e autônomos, entre outros, e providenciar o pagamento de pensão e aposentadoria, além de outros benefícios concedidos pela Previdência Social e previstos por lei.

Quais são os benefícios concedidos pelo INSS?

São: aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e especial; auxílio-acidente; auxílio-doença; auxílio-doença acidentário (quando o acidente ou a doença aconteceu pelas condições de trabalho); pensão por morte; salário-maternidade; auxílio-reclusão.

O INSS tem a mesma função da Previdência Social?

Não, ainda que ambos estejam ligados ao Ministério da Previdência Social e sejam fiscalizados pelo governo federal. “Enquanto o INSS gerencia os recursos, recebendo contribuições e fazendo pagamentos de benefícios, entre outras funções, a Previdência Social é a instituição pública que tem como objetivo fazer o reconhecimento e a concessão dos direitos aos seus segurados”, diz a advogada Marina Damini, especialista da área tributária.

Quem deve obrigatoriamente pagar a contribuição ao INSS?

Todo trabalhador de cidade ou do campo que exerça uma atividade remunerada deve pagar a contribuição. Incluem-se os empregados com carteira assinada, domésticos, empregados avulsos e contribuintes individuais (empresários e autônomos), menos os que trabalham para uma empresa que tenha seu próprio regime previdenciário. Um exemplo: uma professora contratada pelo governo do estado de São Paulo deve contribuir para o seu próprio instituto previdenciário, em vez de pagar ao INSS.

De onde vem a verba para a Previdência? 

Pela Constituição, é a própria sociedade brasileira que financia a Previdência Social para que o INSS possa pagar os benefícios a quem tem direito. Existem leis que especificam quem deve, obrigatoriamente, contribuir para a Previdência. Além disso, algumas categorias de trabalhadores – como, por exemplo, os autônomos – que desejarem se inscrever e contribuir também têm o direito de receber benefícios.

Qual é a base de cálculo para o desconto em folha de pagamento? 

“A base de cálculo é o salário, mas o desconto deve observar uma tabela, divulgada pela Previdência, podendo a alíquota variar de 8% a 11%”, explica a advogada Marina

Se o trabalhador sai de um emprego ganhando um salário X e vai para outro com ordenado menor, a contribuição para o INSS também diminui?

Sim, a base de cálculo da contribuição é sempre o salário da pessoa. Se ela, em seu novo emprego, recebe um salário menor, sua contribuição também sofrerá uma redução.

É possível aumentar o valor da contribuição? 

Depende. Se for um trabalhador com carteira assinada, não poderá aumentar por sua própria conta. Nesse caso, ele só terá sua contribuição elevada quando houver reajustes salariais. De qualquer maneira, essa contribuição nunca poderá ser superior à alíquota de 11 %. O teto previdenciário é o maior valor usado para efeitos de cálculo ou a maior aposentadoria paga pelo INSS.

Como aumentar esse valor no caso de trabalhadores autônomos? Qual é a base de cálculo?

“O trabalhador autônomo, que é um contribuinte individual, pode elevar sua contribuição, sem a necessidade de prévio aviso ao INSS, desde que não ultrapasse o teto máximo de contribuição de 20%”, explica a advogada Marina Damini.

Tabela de contribuição

Conheça as faixas de contribuição do INSS e os valores a que correspondem em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2017.

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento - INSS

até 1.659,38

8 %

de 1.659,39 até 2.765,66

9 %

de 2.765,67 até 5.531,31

11 %

 

Leia também “Aplicativo “Meu INSS” reúne informações sobre benefícios”.

Tags: benefícios INSS Previdência Social

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