Pensão por morte: entenda os critérios para solicitar o benefício ao INSS

Advogado Luan Tonioli explica como as mudanças afetam a vida do beneficiário

O Governo mudou recentemente as regras para a concessão de pensão por morte. A MP 664/2014, convertida na lei 13.135/2015. O benefício é pago aos dependentes do segurado falecido. O pagamento é garantido pela Constituição Federal e o valor é de, pelo menos, um salário mínimo.

As mudanças têm como intuito diminuir o impacto do benefício nas contas públicas. Uma das alterações é o estabelecimento de um período mínimo de carência para a solicitação do benefício. “O segurado falecido tem que ter feito, no mínimo, 24 contribuições para assegurar o benefício para seus dependentes. Antes não havia tempo mínimo para solicitar pensão por morte”, explica o advogado Luan Tonioli.

No caso do cônjuge do falecido, o benefício só será concedido caso o dependente comprove dois anos de relacionamento estável. A exceção são os casos em que o óbito do trabalho ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamentou ou em caso de cônjuge incapaz. O tempo de duração da pensão também sofreu alterações. Antes, o benefício era vitalício para todas as pessoas, agora somente quem tem mais de 44 anos de idade recebe a pensão até o fim da vida. “Para os demais casos serão analisados três requisitos: a quantidade de contribuições que o falecido fez, o tempo de casamento e a idade do cônjuge”, ressalta o advogado.

Em relação aos filhos dependentes não houve nenhuma alteração. “Eles seguem recebendo o benefício até completar 21 anos ou serem emancipados. Filhos com problemas mentais têm direito à pensão vitalícia”, destaca. O advogado considera que as mudanças foram razoáveis. “A MP trazia algumas reduções no valor dos benefícios, o que era negativo, mas a lei corrigiu isso. É preciso equilibrar as contas do sistema de seguridade social para que ele continue sustentável”, avalia.

 

Tags: aposentadoria benefícios futuro legislação pensão por morte

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