Previdência Complementar: Brasil está alinhado com o debate global

Campanhas de educação financeira e previdenciária, adesão automática e resgate parcial estão entre os temas discutidos

O Brasil está alinhado ao debate internacional que procura dar sustentabilidade e adequação aos sistemas de previdência pública e privada. As discussões travadas mostram sintonia com as medidas discutidas e adotadas por diversos países preocupados com o avanço dos indicadores de envelhecimento da população, avalia o líder da área de consultoria e soluções em previdência para a América Latina da Willis Towers Watson, Felinto Sernache Coelho Filho. Ele vem analisando as perspectivas de aprimoramento da previdência complementar brasileira a partir da experiência internacional.

Diante do fato inexorável do aumento da expectativa de vida, medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria e incentivos necessários para a formação da poupança previdenciária ganham espaço crescente nas discussões do setor público e dos fundos de pensão, mas esse é um debate complexo que tem produzido indicadores diferentes de sucesso em diversos países.

Estudos feitos pelo centro de pesquisas internacionais da Towers Watson, com base no Reino Unido e no Uruguai, mostram a importância da adoção de medidas adicionais ao mero aumento da idade mínima, diz Sernache.

As principais iniciativas adotadas pelos fundos de pensão em todo mundo tem sido a adesão automática; a flexibilidade no acesso parcial aos recursos das contas antes da aposentadoria (resgate parcial); a calibragem dos benefícios esperados de acordo com as variações da expectativa de vida; ferramentas que induzam as pessoas a visualizarem o impacto de não fazer poupança previdenciária e, finalmente, campanhas permanentes de educação financeira e previdenciária. “Nada diferente do que já discutimos no Brasil”, pondera o consultor.

Um tópico, entretanto, que foi levantado pela pesquisa internacional e ainda merece maior reflexão no Brasil diz respeito à questão do incentivo tributário à previdência. “No momento está sendo feito um estudo junto aos países da OCDE sobre a relevância efetiva desse tipo de incentivo como elemento de convencimento em relação à previdência complementar”. As primeiras conclusões, observa Sernache, permitem perceber que esse é um fator que impacta mais o grupo de pessoas de renda mais alta e que precisa contar com o incentivo tributário, observa Sernache.

Enquanto pensam sobre como podem melhor utilizar o incentivo fiscal, alguns governos têm preferido oferecer uma contrapartida em dinheiro, na contribuição, o que pode ser também atrativo. “Esse é um ponto que está em estudos lá fora”, resume Sernache.

Entre outros casos mais destacados no panorama mundial, ele destaca o modelo previdenciário sueco que, embora seja de repartição simples, como o brasileiro, leva em consideração contas individuais virtuais, ou seja, um saldo virtual que é acompanhado durante todo o período anterior à aposentadoria. “O nível de benefício desejado, ligado aos parâmetros salariais, é calibrado ao longo desse período de acordo com a expectativa de vida e só será transformado em dinheiro real no momento da aposentadoria”. Desse modo, diz o consultor, o governo não corre o risco de se endividar porque o balanceamento constante do saldo acompanha a expectativa de vida ano a ano. Outro caso interessante é o da Alemanha, que passou a oferecer um bônus de 0,5% aos trabalhadores que decidirem adiar sua aposentadoria, mesmo já tendo atingido o limite mínimo de idade. “Os governos começam a perceber que é preciso adotar medidas que premiem financeiramente a aposentadoria mais tarde”.

Na América Latina, por outro lado, há um caso nítido de reversão das expectativas, que é o caso do chileno. Tido até há pouco tempo, ainda que por alguns analistas em clara minoria, como um modelo de migração para a contribuição definida, o sistema previdenciário chileno não tem atendido às expectativas de renda da população, que reivindica o retorno ao mutualismo*, lembra Senarche.

*mutualismo: um dos princípios que forma a base de toda operação de seguro; o sistema que reúne um grupo de pessoas com interesses seguráveis comuns (expostos aos mesmos riscos), formando um equilíbrio aproximado entre as prestações do segurado (prêmio) e as contraprestações do segurador (responsabilidade). Num plano de benefícios representa a avaliação dos riscos em função da coletividade, gerando solidariedade entre os participantes.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão/Dicionário de Previdência Complementar

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