Sabia que há dívidas que passam de pai para filho?

Algumas dívidas caducam com a morte do devedor, em outros casos o credor pode solicitar que o herdeiro quite a dívida

Quem tem o nome sujo pode ter várias dificuldades além da falta de crédito na praça. Uma das consequências mais sérias da inadimplência é ser eliminado de uma seleção de emprego, por exemplo. Outro agravante de deixar rolar as dívidas é acabar complicando a vida de seus herdeiros, já que há pendências financeiras que “caducam”, enquanto outras passam de pais para filhos. Não sabia? Então, que tal se informar sobre o assunto?

Caduca ou não caduca?
Muitos devedores acreditam que, após cinco anos, mesmo não honrando seus compromissos financeiros, poderão se ver livres das dívidas contraídas. No entanto, segundo os especialistas no assunto, a situação não é assim tão simples. “Na verdade, existe uma confusão entre a prescrição da dívida e a retirada do nome do consumidor das empresas de proteção ao crédito. Após cinco anos, mesmo sem pagar seus débitos, a pessoa deixa de ter seu nome relacionado nas listas do Serasa ou SPC. O que não significa, no entanto, que deixará de dever ao seu credor”, explica o educador financeiro Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC).

No caso das dívidas, a prescrição só ocorre quando o credor não move uma ação judicial contra o devedor dentro do prazo estabelecido por lei. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), as dívidas de boletos bancários, limites de cheques especiais, cartões de crédito, plano de saúde e as contas de serviço público, como água, luz e telefone prescrevem cinco anos após a data de vencimento. Porém, há ainda algumas pendências que “caducam” num tempo menor, como os débitos com hospedagem em hotéis e pousadas e os que se referem à contratação de seguros. Essas prescrevem em um ano.

Dívidas herdadas
Algumas outras contas, entretanto, se não forem saldadas pelo pai, poderão passar de geração em geração, causando problemas aos filhos, mesmo no caso da morte do progenitor. “Dívidas como empréstimos pessoais, com cartões de crédito, financiamentos de bens, entre outros, morrem com o devedor. Porém, o credor pode se habilitar a receber e a cobrar do espólio de bens”, diz Miguel. Nesse caso, quem está do outro lado, exigindo o pagamento da dívida, poderá solicitar que uma parte dos bens deixados pelo falecido seja usada para quitar os débitos. E o imbróglio, incluindo toda a negociação daí em diante, terá que ser conduzido pelos herdeiros – filhos, sobrinhos, netos, cônjuges, etc.

Vale lembrar que, nos casos de financiamentos de imóveis, se um pai compra uma casa com um filho, por exemplo, a parte da dívida que cabe ao progenitor será considerada quitada a partir de sua morte. Isso porque os contratos de financiamento imobiliário têm dois seguros obrigatórios e um deles foi criado justamente para preservar o bem em caso de morte ou invalidez permanente do responsável pelo pagamento. Porém, esse seguro se refere apenas ao percentual de renda que cabe ao pai no financiamento. Logo, a dívida dele não será passada aos herdeiros. Entretanto, se o compromisso foi assumido com um filho, este terá de pagar, até o final, a parte que lhe cabe na dívida.

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