Tire suas dúvidas sobre o auxílio-acidente

Entenda em que ocasiões ele pode ser solicitado

Quando o trabalhador sofre um acidente e fica com sequelas que dificultam o exercício pleno de sua função, tem direito a um benefício chamado de “auxílio-acidente”. Esse benefício pode ser classificado em dois tipos, com características distintas. O mais conhecido é o “auxílio-acidente de trabalho”, que é concedido quando acontece, como o próprio nome indica, no ambiente laboral. Cerca de 90% dos benefícios concedidos por acidentes são dessa natureza.

O outro tipo é o chamado “auxílio-acidente de qualquer natureza”, concedido à vítima de um acidente que acontece fora do ambiente de trabalho, mas que também a impede de exercer plenamente suas funções. “Uma queda ou um atropelamento ocorrido no percurso de casa para o trabalho ou no sentido contrário, por exemplo, pode resultar em um auxílio-acidente, desde que, depois do período de recuperação, seja constatada uma dificuldade no exercício de suas funções como resultado do acontecimento. Nesse caso, o segurado tem o direito a receber seu auxílio-acidente, mesmo tendo sofrido o infortúnio fora da empresa”, diz a advogada trabalhista Luciana Martins de Oliveira.

Compensação por danos
Esse benefício previdenciário tem caráter indenizatório. Ou seja, não é definitivo como a aposentadoria. “Ele se caracteriza como uma espécie de compensação pela perda parcial da capacidade produtiva, que continua mesmo depois de terminado o período de recuperação. Essa diminuição, mesmo sendo parcial, pode se tornar permanente, ainda que não impeça o retorno ao trabalho”, explica a advogada Carolina Sautchuk Patrício, especialista em Direito Previdenciário.

Dessa maneira, mesmo que um trabalhador volte a exercer suas funções após um acidente, poderá continuar a receber o benefício até o momento de sua aposentadoria, se for comprovada a redução parcial de sua capacidade de trabalho.

O valor do benefício é igual a 50% do salário usado para fazer os cálculos do auxílio-doença. Também não é exigido um prazo mínimo de contribuição para a concessão do auxílio-acidente, mas é necessário que o trabalhador já seja contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Exames periódicos
O auxílio-acidente não é o primeiro que o segurado recebe quando se acidenta, seja no trabalho ou não. “Logo após o imprevisto, o trabalhador recebe o auxílio-doença, que é pago aos que ficam impedidos de trabalhar por mais de 15 dias devido a um problema de saúde ou de um acidente. Os primeiros 15 dias são remunerados pela empresa”, lembra a advogada.

Depois do período de recuperação, somente se for comprovada a perda parcial da capacidade de trabalho (por meio de um exame na perícia médica do INSS), o segurado começa a receber o auxílio-acidente. Mesmo que volte a trabalhar e continue recebendo o benefício, o segurado deve passar periodicamente por exames de perícia médica para ser reavaliado, segundo dita a norma do próprio INSS.

O auxílio-acidente é requerido nos postos de atendimento do INSS, não sendo possível fazer o pedido pela internet.  Caso sua solicitação seja negada, o trabalhador pode recorrer à Justiça. “A maior dificuldade nesses casos é a demora para marcar uma perícia, que pode levar de 4 a 6 meses. Depois, o perito tem até um ano para dar o laudo com o seu parecer, que nem sempre é favorável ao segurado”, finaliza a advogada.

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